Curso de Atualização em Direito Civil
(Contratos e Responsabilidade Civil)
Corpo Docente:
Daniel Eduardo B. Carnachionni – Juiz de Direito /TJDFT e Professor da Fundação Escola Superior do MPDFT
Nelson Rosenvald – Doutor em Direito pela PUC-SP e Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
Clientela: Membros do Ministério Público, Magistrados, Delegados, estudantes de Direito e demais profissionais da área jurídica.
Carga Horária: 36h/a.
Vagas: 100 alunos.
Inscrições:
Início: 19 de janeiro de 2010.
Término: com o preenchimento das vagas.
Período do Curso:
Início: 04 de março de 2010
Término: 20 de março de 2010
Obs.: as aulas serão realizadas as quintas-feiras das 19h20 às 22h30, as sextas-feiras e aos sábados, sendo sábado das 8h30 às 12h.
Ø Dia 04 de março de 2010 – quinta-feira – das 19h20 às 22h30 – Daniel Carnachionni
Ø Dia 05 de março de 2010 – sexta-feira – das 19h20 às 22h30 – Daniel Carnachionni
Ø Dia 06 de março de 2010 – sábado – das 8h30 às 12h30 - Daniel Carnachionni
Ø Dia 11 de março de 2010 – quinta-feira – das 19h20 às 22h30 - Nelson Rosenvald
Ø Dia 12 de março de 2010 – sexta-feira – das 19h20 às 22h30 – Nelson Rosenvald
Ø Dia 13 de março de 2010 – sábado – das 8h30 às 12h30 - Nelson Rosenvald
Ø Dia 18 de março de 2010 – quinta-feira – das 19h20 às 22h30 - Daniel Carnachionni
Ø Dia 19 de março de 2010 – sexta-feira – das 19h20 às 22h30 – Daniel Carnachionni
Ø Dia 20 de março de 2010 – sábado – das 8h30 às 12h30 - Daniel Carnachionni
Local: Fundação Escola Superior do MPDFT – SRTV/SUL Qd. 701 Ed. Palácio da Imprensa, Bloco I, 4º Andar - Brasília/DF.
Objetivos:
Demonstrar os fundamentos teóricos e práticos do Direito Civil Contemporâneo. Compreender as alterações conceituais que esse Direito sofreu em finais do século XX, transformando-o em disciplina prática, especialmente diante das questões judiciais. Capacitar os operadores do Direito a utilizar com proficiência, no ofício profissional, todas as virtualidades que se apresentam no Código Civil Atual. Habilitá-los para, no contexto do que é o Direito Civil hoje, argumentar coerentemente por ou diante dos direitos civis concretos.
Conteúdo Programático:
Aula 1 – Teoria Geral do Negócio Jurídico. Regimes de Interpretação. Pressupostos de existência e validades do Negócio Jurídico.
Aula 2 – Conceito de Contrato. Evolução do contrato. Princípios Gerais dos contratos (Autonomia privada, Relatividade, Obrigatoriedade, Função Social e Boa Fé Objetiva). Formação do Contrato: Negociações Preliminares. Proposta. Aceitação.
Aula 3 – Classificação dos contratos: Reais (Estimatório, Comodato, Mútuo e Depósito – disposições gerais sobre estes contratos reais) e Consensuais. Formais e não formais. Bilaterais (Sinalagmáticos) e Unilaterais: Bilateral Perfeito e Imperfeito. Comutativo e Aleatório. Oneroso e Gratuito. Adesão. Típicos e Atípicos.
Aula 4 – Teoria Subjetiva da Responsabilidade civil: ato ilícito, culpa e teoria do dano.
Aula 5 – Teoria Subjetiva da Responsabilidade civil: dano extrapatrimonial e nexo causal.
Aula 6 – Teoria Objetiva da Responsabilidade civil: teoria do risco e responsabilidade civil do Estado.
Aula 7 – Contrato Preliminar. Contratos e eficácia em relação a terceiros determinados: Estipulação em favor de terceiros. Promessa e Fato de Terceiros. Contrato com pessoa a declarar.
Aula 8 – Vício redibitório e Evicção. Regras gerais sobre o contrato de compra e venda e contrato de doação
Aula 9 – Extinção dos Contratos: Resilição bilateral e unilateral. Resolução, Teoria da Onerosidade Excessiva (Aspectos e Divergências). Contrato de mandato. Agência e Distribuição.
Investimento:
980,00. Este valor pode ser divido em 4 parcelas, com pagamento na Secretaria da FESMPDFT. Será concedido desconto de 7,5% para pagamento a vista.
Inscrições:
– Pessoalmente na Sede da FESMPDFT, para pagamento parcelado em até duas vezes;
– Grupos de órgãos públicos podem enviar, por fax, os nomes completos dos participantes e e-mail, bem como a cópia da nota de empenho.
Metodologia:
O curso é desenvolvido em aulas teóricas. As aulas teóricas são essencialmente expositivas.
Certificado e Freqüência:
Os certificados serão expedidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aos alunos que obtiverem freqüência mínima de 75% da carga horária total do curso.
Material Didático:
Gratuitamente, será distribuído o livro de autoria do professor: CARNACHIONNI, Daniel Eduardo Branco. Direito Civil – Parte Geral. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.
Informações Adicionais:
Fundação Escola Superior do MPDFT
CNPJ: 26.989.137.0001-04 – Cadastrado no SICAF
Endereço: SRTV SUL Quadra 701 Bl I - 4º andar - Ed. Palácio da Imprensa – Brasília-DF
CEP: 70.340-905
Telefone/fax: 61.3226.4643/ 3226-4178
