Curso de Atualização em Direito Civil (Contratos e Responsabilidade Civil)

Corpo Docente:

Daniel Eduardo B. Carnachionni – Juiz de Direito /TJDFT e Professor da Fundação Escola Superior do MPDFT

Nelson Rosenvald – Doutor em Direito pela PUC-SP e Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

Clientela: Membros do Ministério Público, Magistrados, Delegados, estudantes de Direito e demais profissionais da área jurídica.

Carga Horária: 36h/a.

Vagas: 100 alunos.

Inscrições:

Início: 19 de janeiro de 2010.

Término: com o preenchimento das vagas.

Período do Curso:

Início: 04 de março de 2010

Término: 20 de março de 2010

Obs.: as aulas serão realizadas as quintas-feiras das 19h20 às 22h30, as sextas-feiras e aos sábados, sendo sábado das 8h30 às 12h.

Ø     Dia 04 de março de 2010 – quinta-feira – das 19h20 às 22h30 – Daniel Carnachionni

Ø     Dia 05 de março de 2010 – sexta-feira – das 19h20 às 22h30 – Daniel Carnachionni

Ø     Dia 06 de março de 2010 – sábado – das 8h30 às 12h30 - Daniel Carnachionni

Ø     Dia 11 de março de 2010 – quinta-feira – das 19h20 às 22h30 - Nelson Rosenvald

Ø     Dia 12 de março de 2010 – sexta-feira – das 19h20 às 22h30 – Nelson Rosenvald

Ø     Dia 13 de março de 2010 – sábado – das 8h30 às 12h30 - Nelson Rosenvald

Ø     Dia 18 de março de 2010 – quinta-feira – das 19h20 às 22h30 - Daniel Carnachionni

Ø     Dia 19 de março de 2010 – sexta-feira – das 19h20 às 22h30 – Daniel Carnachionni

Ø     Dia 20 de março de 2010 – sábado – das 8h30 às 12h30 - Daniel Carnachionni

Local: Fundação Escola Superior do MPDFT – SRTV/SUL Qd. 701 Ed. Palácio da Imprensa, Bloco I, 4º Andar - Brasília/DF.

Objetivos:

Demonstrar os fundamentos teóricos e práticos do Direito Civil Contemporâneo. Compreender as alterações conceituais que esse Direito sofreu em finais do século XX, transformando-o em disciplina prática, especialmente diante das questões judiciais. Capacitar os operadores do Direito a utilizar com proficiência, no ofício profissional, todas as virtualidades que se apresentam no Código Civil Atual. Habilitá-los para, no contexto do que é o Direito Civil hoje, argumentar coerentemente por ou diante dos direitos civis concretos.

Conteúdo Programático:

Aula 1 – Teoria Geral do Negócio Jurídico. Regimes de Interpretação. Pressupostos de existência e validades do Negócio Jurídico.

Aula 2 – Conceito de Contrato. Evolução do contrato. Princípios Gerais dos contratos (Autonomia privada, Relatividade, Obrigatoriedade, Função Social e Boa Fé Objetiva). Formação do Contrato: Negociações Preliminares. Proposta. Aceitação.

Aula 3 – Classificação dos contratos: Reais (Estimatório, Comodato, Mútuo e Depósito – disposições gerais sobre estes contratos reais) e Consensuais. Formais e não formais. Bilaterais (Sinalagmáticos) e Unilaterais: Bilateral Perfeito e Imperfeito. Comutativo e Aleatório. Oneroso e Gratuito. Adesão. Típicos e Atípicos.

Aula 4 – Teoria Subjetiva da Responsabilidade civil: ato ilícito, culpa e teoria do dano.

Aula 5 – Teoria Subjetiva da Responsabilidade civil: dano extrapatrimonial e nexo causal.

Aula 6 – Teoria Objetiva da Responsabilidade civil: teoria do risco e responsabilidade civil do Estado.

Aula 7 – Contrato Preliminar. Contratos e eficácia em relação a terceiros determinados: Estipulação em favor de terceiros. Promessa e Fato de Terceiros. Contrato com pessoa a declarar.

Aula 8 – Vício redibitório e Evicção. Regras gerais sobre o contrato de compra e venda e contrato de doação

Aula 9 – Extinção dos Contratos: Resilição bilateral e unilateral. Resolução, Teoria da Onerosidade Excessiva (Aspectos e Divergências). Contrato de mandato. Agência e Distribuição.

Investimento:

980,00. Este valor pode ser divido em 4 parcelas, com pagamento na Secretaria da FESMPDFT. Será concedido desconto de 7,5% para pagamento a vista.

Inscrições:

– Internet, para pagamento à vista a partir do preenchimento da ficha de cadastro, no sítio www.fesmpdft.org.br/intranet/web/weventos/weventoDefault.asp

– Pessoalmente na Sede da FESMPDFT, para pagamento parcelado em até duas vezes;

– Grupos de órgãos públicos podem enviar, por fax, os nomes completos dos participantes e e-mail, bem como a cópia da nota de empenho.

Metodologia:

O curso é desenvolvido em aulas teóricas. As aulas teóricas são essencialmente expositivas.

Certificado e Freqüência:

Os certificados serão expedidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aos alunos que obtiverem freqüência mínima de 75% da carga horária total do curso.

Material Didático:

Gratuitamente, será distribuído o livro de autoria do professor: CARNACHIONNI, Daniel Eduardo Branco. Direito Civil – Parte Geral. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.

Informações Adicionais:

Fundação Escola Superior do MPDFT

CNPJ: 26.989.137.0001-04 – Cadastrado no SICAF

Endereço: SRTV SUL Quadra 701 Bl I - 4º andar - Ed. Palácio da Imprensa – Brasília-DF

CEP: 70.340-905

Telefone/fax: 61.3226.4643/ 3226-4178

E-mail: fesmpdft@fesmpdft.org.br

www.fesmpdft.org.br